Em 29 de maio, a Agência Nacional de Saúde (ANS) emitiu a Nota Técnica 1/2018 com parecer favorável à realização da junta médica colegiada.

De acordo com a ANS, o Projeto Junta Médica Colegiada proposto pelas sociedades de especialidade médica (SBN/SBC/SBOT) pode se operacionalizar de duas maneiras: de forma combinada do art. 6º inciso 2º, com o art. 12, em que a composição da junta dependeria da anuência do médico assistente com os critérios ali fixados, o que se deve dar em cada caso de divergência assistencial. Outra opção seria de aplicação geral a todas as divergências assistenciais da mesma natureza, conquanto seja celebrado acordo que envolva a operadora, as sociedades especializadas e o conselho profissional em atenção do disposto no parágrafo único do art. 12.
“É com entusiasmo que anunciamos a posição da ANS, com parecer favorável à realização da junta médica colegiada, bastando que sejam celebrados acordos escritos envolvendo as operadoras, sociedades médicas e os conselhos profissionais. O posicionamento tranquiliza todo o setor, de modo que acordos escritos poderão ser feitos, sem qualquer risco administrativo às operadoras”, enfatizam as entidades SBN/SBC/SBOT.

A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) em parceria com a Sociedade Brasileira de Coluna (SBC) e a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) desenvolveu um programa para dirimir conflitos técnicos entre os médicos auditores das operadoras e os médicos assistentes. Trata-se da Junta Médica Colegiada, ferramenta já utilizada por algumas operadoras, e atual mecanismo de auxílio técnico aos magistrados do Estado de São Paulo. A parceria foi formalizada por intermédio de realização de “Termo de Cooperação”.

Entretanto, algumas operadoras estão reticentes em utilizar a Junta Médica Colegiada, sob a alegação de que existe um posicionamento formal da ANS sobre a atuação da junta médica (RN nº 424/17).

A SBN, por meio de sua Diretoria e do Departamento Jurídico, formalizou no mês de novembro de 2017, solicitação de posicionamento da ANS acerca da possibilidade, cabimento e regularidade da utilização da Junta Médica Colegiada. Nas razões apresentadas, foram demonstradas todas dificuldades e percalços que, infelizmente, estão sendo criados aos médicos assistentes, com a realização de juntas médicas parciais. No documento, a SBN/SBC/SBOT utilizaram as disposições do parágrafo único do artigo 12, que prevê a possibilidade de que as operadoras de saúde firmem acordos com as sociedades especializadas e os conselhos profissionais.


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